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EMC 1/2007 CFT => PL 3338/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3338/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - DEM/PI 21/05/2007
Ementa
Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes