REQ 24/2007 CDC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

21/05/2007

Ementa

Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com a substituição do termo convocação por convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 24/2007 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho, que "solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias."

23/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

30/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com a substituição do termo convocação por convite.

20/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

A Audiência Pública foi realizada com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique de Campos Meirelles.

•

Arquivada