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SBT 2 CDC => PL 1761/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1761/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 18/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da produção e comercialização fracionada de medicamentos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Tramitação
Data Andamento
18/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes