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PL 5529/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 16/10/2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, religião, curriculo, ensino fundamental, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5529/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
Publicação Inicial no DCD de 21/12/2001.
19/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
01/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/12/02, Letra A.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5529/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5529/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5529/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5529/2001 Parecer do Relator 11/10/2002 Gastão Vieira Estabele a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental.
PAR 1 CE => PL 5529/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.