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EMP 1/2007 => PL 4205/2001
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 4205/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA e outros 17/05/2007
Ementa
Emenda de Plenário nº 1, Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal , relativos à investigação criminal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2007, pelo Dep. Flávio Dino e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2007, pelo Dep. Flávio Dino e outros