| PRL 1 CCJC => PL 943/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 943/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cezar Schirmer - PMDB/RS | 17/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 3554/2004, apensado; pela anti-regimentalidade da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4077/2004, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 3554/2004, apensado; pela anti-regimentalidade da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4077/2004, apensado, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do PL 3554/2004, apensado; pela anti-regimentalidade da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4077/2004, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||