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PL 1117/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 17/05/2007
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Explicação da Ementa
Estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 1117/2007 (24)
PL 1118/2007; PL 1453/2007 (9), PL 990/2011 (1), PL 9806/2018, PL 1383/2011 (3), PL 5763/2013 (1), PL 8209/2014, PL 2093/2019, PL 1651/2011, PL 2103/2011, PL 2403/2011; PL 2129/2007; PL 3806/2008; PL 4170/2008 (1), PL 3882/2012; PL 6621/2009; PL 841/2011; PL 3363/2012; PL 3910/2012 (4), PL 6449/2013, PL 3759/2015 (1), PL 19/2019, PL 9846/2018; PL 8319/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/07/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007, e do PL 19/2019, apensados, com substitutivo.


03/07/2019 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
24/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a este o PL-1118/2007.
30/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 05 07 PAG 27349 COL 01.
05/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME, com a proposição PL-1118/2007 apensada.
• Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
06/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
13/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
20/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1453/2007.
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2129/2007.
12/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Alexandre Santos
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, e do PL 2129/2007, apensados, com substitutivo.
13/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
12/02/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2008)
27/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
02/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
03/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
14/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3806/2008.
22/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3854/2008.
04/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3878/2008.
08/09/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apensação do PL 3878/2008 a esta proposição
28/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 3262, de 2008, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que solicita que  o Projeto de Lei Nº 3878/2008 seja desapensado do Projeto de Lei Nº 1117/2007.
07/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4170/2008.
18/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3262/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
DCD de 19/11/08 PÁG 52173 COL 01
12/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4352/2009, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que requer que o Projeto de Lei Nº 3878/2008 seja desapensado do Projeto de Lei Nº 1117/2007.
DCD de 07/04/09 PÁG 11778 COL 01.
17/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
06/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia;  Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
09/10/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Alexandre Santos
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 2129/2007, e do PL 3806/2008, apensados, com substitutivo.
14/10/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6621/2009.
17/03/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1003/2011. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01.
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensado o PL 841/2011 ao PL 1117/2007, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1832/2011. Desapense-se o PL 841/2011 do PL 1618/2003. Por oportuno, apense-se o PL 841/2011 ao PL 1117/2007. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho do PL 841/2011: Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário]".
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3363/2012.
06/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3910/2012.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
12/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8319/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-722/2015.
12/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
25/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.
23/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA),  pela aprovação do PL 2129/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, do PL 8209/2014, e do PL 19/2019, apensados.
24/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2019)
05/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Cássio Andrade
• Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007 e do PL 19/2019, apensados, com Substitutivo.
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Benes Leocádio e Greyce Elias.
25/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Adolfo Viana.
27/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Cássio Andrade
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007, e do PL 19/2019, apensados, com substitutivo.
03/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1118/2007, PL-1453/2007, PL-2129/2007, PL-3806/2008, PL-4170/2008, PL-6621/2009, PL-990/2011, PL-1383/2011, PL-841/2011, PL-1651/2011, PL-2103/2011, PL-2403/2011, PL-3363/2012, PL-3882/2012, PL-3910/2012, PL-5763/2013, PL-6449/2013, PL-8209/2014, PL-8319/2014, PL-3759/2015, PL-9846/2018, PL-9806/2018, PL-19/2019, PL-2093/2019 apensadas.
10/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/07/19, Letra A, PÁG 596.
14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
15/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.