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EMR 1 CFT => PL 1398/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1398/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 17/05/2007
Ementa
Estabelece critérios para a produção e a comercialização do álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros/dia, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa