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SBT 2 CSSF => PL 6848/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6848/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pepe Vargas - PT/RS 17/05/2007
Ementa
Dispõe sobre alimentação saudável nas escolas de educação infantil, do ensino fundamental e médio, público e privado.
Indexação
Proibição, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, vendedor ambulante, comercialização,  publicidade, alimentos, danos, saúde, criança, formação, professor, benefício, alimentação saudável, campanha educativa, comunidade, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas