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REQ 23/2007 CDC => PL 342/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 342/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bassuma - PT/BA 17/05/2007
Ementa
Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 23/2007 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma, que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias."
23/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado