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PL 1111/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 17/05/2007
Ementa
Obriga fabricantes e importadores de veículos a realizar plantio de árvores para compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa por veículos novos colocados a venda no mercado nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, fabricante, importador, veículo automotor, plantio, árvore, compensação, efeito estufa, produção, venda, veículo novo, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2007 Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, § 4º do RICD,  tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 849/07 o qual solicitava a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 712/07 do mesmo parlamentar.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
24/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, § 4º do RICD,  tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 849/07 o qual solicitava a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 712/07 do mesmo parlamentar.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/07 PÁG 26653 COL 01.
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 4976/2009,pelo Deputado Laurez Moreira (PSB-TO) que SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI º 4380, DE 2008 , E Nº 1.111, DE 2007.
22/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 4976/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição do PL 4380/08 foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que o PL 1111/07 depende de ter sua tramitação autorizada pelo Plenário da Câmara,  nos termos do art. 104, § 4º do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 23 06 09 PAG 31308 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1111/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2007 Submeta-se ao Plenário nos termos do art. 104, § 4º do RICD,  tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 849/07 o qual solicitava a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 712/07 do mesmo parlamentar.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1111/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4976/2009 => PL 1111/2007 Requerimento de Redistribuição 09/06/2009 Laurez Moreira SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI º 4380, DE 2008 , E Nº 1.111, DE 2007.
REQ 259/2011 => PL 64/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vanderlei Macris Requerimento de desarquivamento de proposições de autoria do Deputado