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PL 5536/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 1082/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/2001
Ementa
Cria o Conselho Nacional do Idoso.
Indexação
Criação, Conselho Nacional do Idoso, competência, supervisão, avaliação, aprovação, alteração, legislação, Política Nacional, apoio, Conselho Estadual, Distrito Federal (Brasil), defesa, interesse, composição, representante, entidade, órgão público,  Organização não Governamental (ONG), categoria profissional, nomeação, membros, duração, mandato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
01/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 07 12 01 PÁG 62844 COL 01.
24/01/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
06/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
21/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com emendas.
19/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
21/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/07/07, PÁG 35216 COL 02, Letra A.
25/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 539/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.536, de 2001, que "Cria o Conselho Nacional do Idoso", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.082, de 2001."
03/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho da MSC 539/07: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do Art. 104, §1º do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário"
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
03/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad e Luiz Couto.
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para reexame.
Prazo de Vista Encerrado
25/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuricidade das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
18/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8006/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8006/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.006/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5536/2001    Emendas apresentadas
PL 5536/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5536/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 5536/2001 Parecer do Relator 18/10/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuricidade das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5536/2001 Parecer do Relator 06/06/2007 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSSF => PL 5536/2001 Parecer de Comissão 26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com emendas.
PL 5536/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 539/2007 => PL 5536/2001 Mensagem de Retirada de proposição 25/07/2007 Poder Executivo O Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.536, de 2001, que "Cria o Conselho Nacional do Idoso", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.082, de 2001.
REQ 8006/2013 => PL 5536/2001 Requerimento de Redistribuição 18/06/2013 Pastor Marco Feliciano Requer a revisão do despacho dado ao PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.