REQ 2/2000 PEC28100 => PEC 281/2000

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 281/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eni Voltolini - PPB/SC

07/12/2000

Ementa

Propõe Audiência Pública com o Salomão Ribas Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e Gilson dos Santos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2000

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU) (PEC28100)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2000

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)