|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1103/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Leandro Sampaio - PPS/RJ |
17/05/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, discriminação, fatura, consumo mensal, usuário, Contribuição de Iluminação Pública (CIP), individualização, pagamento, penalidade, infrator, tributação.. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/05/2007 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/07 PÁG 26648 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
05/03/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Celso Russomanno. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Adiada a votação a requerimento do Deputado Leandro Sampaio, contra os votos dos Deputados Julio Delgado e Walter Ihoshi. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor e pelo relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Max Rosenmann, Celso Russomanno, Jefferson Campos, Leandro Sampaio e Vinicius Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. |
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/08/08, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1103/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/05/2007 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1103/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1103/2007 |
Parecer do Relator |
29/08/2007 |
Júlio Delgado |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CDC => PL 1103/2007 |
Voto em Separado |
18/06/2008 |
Celso Russomanno |
|
Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 1103/2007 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Max Rosenmann, Celso Russomanno, Jefferson Campos, Leandro Sampaio e Vinicius Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|