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TVR 134/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 402/2007
Origem: MSC 303/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/05/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simões, Estado do Piauí.
Indexação
Rádio Comunitária, Simões, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 402/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 134/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 21 de fevereiro de 2005, que autoriza a Núcleo de Defesa e Apoio Comunitário de Simões - NUCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simões, Estado do Piauí"
21/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
22/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-303/2007.
31/05/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
26/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
25/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Wladimir Costa
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.
31/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Júlio Cesar.
06/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 402/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 134/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 134/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 134/2007 Parecer do Relator 25/10/2007 Wladimir Costa Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 134/2007 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação.