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PL 1099/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11654/2008 |
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Origem: |
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PLS 208/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT |
17/05/2007 |
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Ementa |
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Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal". |
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Explicação da Ementa |
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A ser comemorado no dia 4 de dezembro. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Perito Criminal, comemoração, dezembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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17/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 690/07-SF que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 208/06. |
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24/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 07 PAG 26876 COL 01 |
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28/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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13/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) |
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28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07. |
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05/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46829 COL 01, Letra A. |
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14/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) |
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02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0835 COL 02, Letra B. |
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12/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008). |
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20/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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22/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 16/2008 |
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27/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 54/08. |
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• |
Ofício nº 68/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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15/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11654/2008. DOU 16 04 08 PÁG 01 COL 01. |
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17/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 200/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 1.099, de 2007, que " Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.654, de 15 de abril de 2008." |
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30/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 126/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1099/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1099/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1099/2007 |
Parecer do Relator |
29/10/2007 |
Valtenir Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 1099/2007 |
Parecer de Comissão |
19/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1099/2007 |
Parecer do Relator |
30/08/2007 |
Lelo Coimbra |
|
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07. |
|
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|
PAR 1 CE => PL 1099/2007 |
Parecer de Comissão |
05/09/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07. |
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PL 1099/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 200/2008 => PL 1099/2007 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
17/04/2008 |
Poder Executivo |
|
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o Projeto de Lei n° 1.099, de 2007, que " Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.654, de 15 de abril de 2008. |
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