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PL 1098/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13045/2014
Origem: PLS 34/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE 17/05/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, aumento, limite de idade, exame médico, sexo masculino, prevenção, doença, capacitação profissional, reciclagem, profissional de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13045/2014. DOU 26/11/14 PÁG 02 COL 01.
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
17/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 689, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
24/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se a este o PL-3236/2004.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 07 PAG 28070 COL 02.
04/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006, PL-5111/2005 apensadas.
14/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
15/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição deste, do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados, e pela aprovação do PL 3236/2004, apensado.
18/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
22/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
14/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
09/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe
• Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6710/2006, e do PL 3236/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado.
18/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006, PL-5111/2005 apensadas.
11/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
13/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/07/08, PÁG 31344 COL 02, Letra A.
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5111/2005, com emenda, do PL 6710/2006, com emenda, e do PL 3236/2004, apensados.
04/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 676/2008-CCJC.
09/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/08, PÁG 59377 COL 02, Letra B.
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2008): Projeto de Lei nº 1.098/2007, principal, e Projetos de Lei 3.236/2004 e 6.710/2006, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.111/2005, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
12/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 5.111/05 do PL 3.236/04, apensado a este, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
• Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, § 4º e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
13/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006 apensadas.
11/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 240/09/PS-GSE.
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 3.236/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
05/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.379/14(SF) comunicando remessa à sanção.
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13045/2014. DOU 26/11/14 PÁG 02 COL 01.
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1098/2007    Emendas apresentadas
PL 1098/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1098/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1098/2007 Parecer do Relator 04/09/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5111/2005, com emenda, do PL 6710/2006, com emenda, e do PL 3236/2004, apensados.
PAR 1 CCJC => PL 1098/2007 Parecer de Comissão 04/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5111/2005, com emenda, do PL 6710/2006, com emenda, e do PL 3236/2004, apensados.
RDF 1 CCJC => PL 1098/2007 Redação Final 11/03/2009 Bonifácio de Andrada
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1098/2007 Parecer do Relator 13/09/2007 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição deste, do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados, e pela aprovação do PL 3236/2004, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 1098/2007 Parecer do Relator 09/04/2008 Saraiva Felipe Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6710/2006, e do PL 3236/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado.
SBT 1 CSSF => PL 1098/2007 Substitutivo 09/04/2008 Saraiva Felipe Altera as Leis nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 1098/2007 Parecer de Comissão 04/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6710/2006, e do PL 3236/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado.