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REQ 995/2007 => PL 6349/2005
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6349/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani- Presidente da CCJC - PMDB/RJ 17/05/2007
Ementa
Requer apensação deste ao PL 6.349/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2007 Defiro.  Apense-se o PL. 6349/05 [e seus apensados, os PL's 4957/01, 45/03 (e seus apensados, os PL's 391/03 e 6232/05) e 321/07] ao PL. 2424/89 [cujos apensados são os PL's 5054/90 e 6709/06], nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 30 05 07 PAG 27062 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o PL. 6349/05 [e seus apensados, os PL's 4957/01, 45/03 (e seus apensados, os PL's 391/03 e 6232/05) e 321/07] ao PL. 2424/89 [cujos apensados são os PL's 5054/90 e 6709/06], nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 30 05 07 PAG 27062 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
29/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro.  Apense-se o PL. 6349/05 [e seus apensados, os PL's 4957/01, 45/03 (e seus apensados, os PL's 391/03 e 6232/05) e 321/07] ao PL. 2424/89 [cujos apensados são os PL's 5054/90 e 6709/06], nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 30 05 07 PAG 27062 COL 02.