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PL 1096/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
16/05/2007 |
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Ementa |
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Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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24/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 05 07 PAG 27346 COL 02. |
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01/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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06/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ) |
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08/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007) |
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20/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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05/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ). |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr. |
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10/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46827 COL 02, Letra A. |
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20/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) |
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21/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) |
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08/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5372/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informação n.º 4.043/2009 ao Projeto de Lei n.º 1.096, de 2007." |
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31/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 5.372/2009, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.043/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 1.096/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se." DCD 01 09 09 PAG 45848 COL 02. |
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24/09/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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01/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. |
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03/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, Dep. Aelton Freitas para atualizar legislação orçamentária. |
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22/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 127/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à atualização da estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 1.096, de 2007, que 'Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para PIS/PASEP e da CONFINS'". |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 49 COL 01 Suplemento. |
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. |
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24/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária. |
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04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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20/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela inadequação financeira e orçamentária. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido Informativo da CONOF |
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31/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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22/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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