REQ 9/2007 CLP => SUG 210/2006 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SUG 210/2006 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

16/05/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por unanimidade o requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ 9/2007 CLP, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências."

23/05/2007

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado por unanimidade o requerimento