PLP 253/2001

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 497/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP

16/10/2001

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2001

Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha

24/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

30/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.

04/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CADR

04/12/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CADR.

13/12/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator: Dep. Márcio Bittar

08/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale

17/05/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.

22/05/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/05/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encaminhado à CDUI

23/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI.

24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

31/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Zé Índio

03/02/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Silva

14/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.

23/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

24/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encaminhado à CFT.

24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino

10/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino

•

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Pimentel.

19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de vista encerrado.

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel

25/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel

•

Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino

01/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR.

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade.

17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)

11/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.

09/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.