Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor.
| REP 9/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda | 17/05/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação de autoria de Dumar Park Estacionamentos. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação, apuração, rescisão, contrato, (Infraero). empresa de prestação de serviço, estacionamento, edifício, garagem, Aeroporto Internacional de Guararapes / Gilberto Freire, Município, Recife, (PE), irregularidade, dispensa, licitação, contratação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2007 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. DCD 18 05 07 PAG 24031 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 015/2007/CFFC-P ao Presidente da INFRAERO com solicitação de informações e esclarecimentos sobre ocupação indevida de espaço público em área do Aeroporto dos Guararapes, em Recife (PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 049/2007 - CFFC-P, que encaminha representação de autoria de DUMAR PARK ESTACIONAMENTOS, que "solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife-Guararapes/Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício CF 9493/PR/2007, do Presidente da INFRAERO, com informações e esclarecimentos solicitados no Ofício 015/2007/CFFC-P, de 14/03/07. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. DCD 18 05 07 PAG 24031 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25880 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, pelo Dep. Celso Russomanno | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio pela implementação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebida correspondência da Dumar Park Estacionamentos que aduz novos fatos em complementação às informações enviadas em 12/04/07. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 173/2007/CFFC-P, ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da Representação para providências. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1219-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 173/2007/CFFC-P e informando a atuação como no TCU como processo nº TC-021.368/2007-2. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 402-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão nº 857/2011, do Relatório e do Voto proferidos na TC 021.182/2007-0, referentes à auditoria operacional realizada na Infraero com vistas a examinar as relações comerciais estabelecidas entre a Infraero e os concessionários particulares que exploram áreas ou espaços públicos nos aeroportos por ela administrados, mediante concessão de uso. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício n. 86/2011/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho, encaminhando cópia do Aviso n. 402-Seses-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 32/2013/CFFC-P ao Senhores Eduardo Gabriolli dos Santos e Marcio de Michielli da Dumar Park Estacionamentos com cópia desta Representação e o respectivo resultado que concluiu pelo arquivamento e encerramento por ter alcançado seus objetivos. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/03/2013, PÁG 6413 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 06/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REP 9/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2007 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. DCD 18 05 07 PAG 24031 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REP 9/2007 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => REP 9/2007 | Relatório Prévio | 12/07/2007 | Celso Russomanno | pela implementação | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFFC => REP 9/2007 | Parecer do Relator | 13/12/2012 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => REP 9/2007 | Parecer de Comissão | 13/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor. |
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