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PL 1081/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 16/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas  para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os  adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
24/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 07 PAG 28069 COL 02.
04/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
06/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
08/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007)
20/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
• Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda.
12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), para alteração do parecer.
• Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
• Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas.
24/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer
08/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 21/11/07, PÁG 62260 COL 01, Letra A.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
29/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentáriado Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emenda da CMADS, com Substitutivo.
24/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2010)
03/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER