REQ 966/2007 => PEC 333/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 333/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

16/05/2007

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/2008

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 966/2007, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004.

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 966/2007 => PEC 333/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/08/2008

Arquive-se, em face da aprovação da PEC nº 333/2004 por esta Casa Legislativa, em 28/05/2008.
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