Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá
| VTS 2 CSSF => PL 7130/2006 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7130/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Janete Rocha Pietá - PT/SP | 16/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||