SBT 1 CDEIC => PL 411/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 411/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evandro Milhomen - PCdoB/AP

16/05/2007

Ementa

Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Normas, simplificação, registro, empresário, pessoa jurídica, empreendedor, dispensa, inscrição, cadastro, contribuinte, disponibilidade, dados, (INTERNET), autorização, Receita Federal do Brasil, credenciamento, agente operacional, inscrição, baixa, (CNPJ), proibição, exigência, interpretação, matéria, competência exclusiva, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro Público das Empresas Mercantis, requisitos, emissão, alvará, funcionamento, cárater provisório, assinatura, termo de responsabilidade, documentação, realização, baixa, lautorização, suspensão, atividade, prazo, extinção, direitos, Fazenda Pública, lançamento, crédito tributário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Evandro Milhomen

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Evandro Milhomen

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDEIC => PL 411/2007 Emendas apresentadas