Imprimir

REQ 13/2007 CCJC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 15/05/2007
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para debater o PL n.º 1.262, de 2003 que revoga o art. 123 do Decreto - Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 13/2007 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado, que "solicita a realização de audiência pública para debater o PL n.º 1.262, de 2003 que revoga o art. 123 do Decreto - Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
24/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por unanimidade.