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PL 1069/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2750/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Martini - PHS/MG 15/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.
Indexação
Controle, enchente, contenção, águas pluviais, construção, reforma, lote, setor urbano,  exploração, estacionamento, uso público, veículo automotor, drenagem, água, chuva, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1069/2007 (2)
PL 953/2011; PL 2454/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel Martini (PHS-MG).
21/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26308 COL 02.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-953/2011.
26/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2454/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61899 COL 02.
11/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2325/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 953/2011 ao Projeto de Lei nº 2.457/11.

".
02/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2325/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.325/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 953/2011 e o Projeto de Lei n. 1.069/2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.457/2011, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1069/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade