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REQ 948/2007 => PL 630/2003

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 630/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

15/05/2007

Ementa

Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2007

INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 948, de 2007,  pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.

23/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01.