SBT 1 CCJC => PL 4874/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 4874/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

11/05/2007

Ementa

Emenda Substitutiva - Suprima-se o art. 3º, renumerando-se o subseqüente

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira