REQ 11/2007 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PPS/SC

15/05/2007

Ementa

Solicita audiência pública, com as presenças dos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; do Conselho Federal de Medicina, Sr. Edson de Oliveira Andrade; e do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, Sr. Marcos Túlio de Melo, para debater a conveniência e a oportunidade da edição de lei geral dispondo sobre a atividade de fiscalização a cargo dos Conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 11/2007 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja, que "solicita audiência pública, com as presenças dos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; do Conselho Federal de Medicina, Sr. Edson de Oliveira Andrade; e do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, Sr. Marcos Túlio de Melo, para debater a conveniência e a oportunidade da edição de lei geral dispondo sobre a atividade de fiscalização a cargo dos Conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para exercício profissional."

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por unanimidade.