Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen
| SBT 1 CSSF => PL 2604/1996 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2604/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP | 15/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui incentivos tributários para a compra de máquinas e equipamentos hospitalares e odontológicos, ambulâncias e outros veículos por entidades e órgãos públicos e entidades filantrópicas. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Concessão, isenção fiscal, (IPI), imposto de importação, máquinas, equipamentos, instituição hospitalar, odontologia, ambulância, material de construção, veículo automotor, aquisição, instituição pública, entidade de fins filantrópicos, assistência, saúde, educação, pessoa portadora de deficiência, exigência, declaração, utilidade pública, (CEBAS), obrigatoriedade, apresentação projeto, Conselho Estadual, Conselho Municipal, (CNS). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen | |||||||||||||||