Aprovado com as sugestões de substituir o termo "convocação" por convite e de convidar apenas o Ministro das Relações Exteriores.
| REQ 43/2007 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Raul Jungmann - PPS/PE | 15/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer convocação do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do processo de negociação em andamento para a celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado com as sugestões de substituir o termo "convocação" por convite e de convidar apenas o Ministro das Relações Exteriores. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 43/2007 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann, que "requer convocação do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do processo de negociação em andamento para a celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé." | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com as sugestões de substituir o termo "convocação" por convite e de convidar apenas o Ministro das Relações Exteriores. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realiazada em 29/08/2007, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. | ||||||||||||||||||||