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PL 1056/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eliene Lima - PP/MT |
11/05/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Política Agrícola, concessão, incentivo, proprietário rural, desenvolvimento, projeto, pecuária, lavoura, produção, biocombustível, biodiesel. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2008 |
Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). |
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24/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/07 PÁG 26638 COL 02. |
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25/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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29/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) |
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30/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007). |
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11/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Vicentinho Alves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. |
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15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde |
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16/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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16/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/08/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41150 COL 01, Letra A. |
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21/08/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
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22/08/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) |
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30/08/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) |
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06/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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25/06/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Vitor Penido |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. |
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09/07/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Beto Faro. |
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14/07/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Beto Faro). |
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08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/10/08, PÁG 43642 COL 02, Letra B. |
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15/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) |
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17/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n° 3251, de 2008, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1.056, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial. |
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28/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3251/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 1.056/07 para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito dos dispositivos do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem precedência sobre a da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 29/10/08 PÁG 47793 COL 01. |
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• |
Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
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29/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 284/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. |
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• |
À CDEIC o Ofício n.º 1243/2008/SGM/P, de 28/10/2008, comunicando o deferimento do Requerimento n.º 3251/08, dessa Comissão. |
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04/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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07/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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14/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) |
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15/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009) |
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29/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. |
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04/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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11/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63792 COL 02. Letra C. |
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18/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS) |
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15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1056/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2007 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
24/05/2007 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
28/10/2008 |
Novo Despacho: CDEIC, CME, CAPADR e CCJC (art. 54). Proposição sujeita a apreciação das Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
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|
PL 1056/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 1056/2007 |
Parecer do Relator |
25/06/2008 |
Vitor Penido |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 1056/2007 |
Parecer de Comissão |
08/10/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1056/2007 |
Parecer do Relator |
15/12/2009 |
Nelson Trad |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1056/2007 |
Parecer do Relator |
22/10/2009 |
Leandro Sampaio |
|
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 1056/2007 |
Parecer de Comissão |
11/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 1056/2007 |
Parecer do Relator |
26/06/2007 |
Vicentinho Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 1056/2007 |
Parecer de Comissão |
15/08/2007 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação. |
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|
PL 1056/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3251/2008 => PL 1056/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
17/10/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 1.056, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial. |
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