SBT 1 => PL 4126/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4126/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

10/05/2007

Ementa

Acrescenta o Capítulo XII no Título VII - Da Prova - do Livro I - Do Processo em Geral - do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Título VI, Capítulo I, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2007

Plenário (PLEN)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pela Dep. Maria do Rosário

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1, pela Dep. Maria do Rosário