PL 1048/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

10/05/2007

Ementa

Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2009

Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 07 PAG 27051 COL 01.

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

22/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.

03/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Valverde.

08/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), a pedido, para reexame.

20/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda.

19/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 223/2008-CTASP.

21/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/11/08, PÁG 54797 COL 02, Letra A.

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

05/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

•

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

15/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5202/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a revisão do Despacho de 21 de maio de 2007, exarado pela Mesa Diretora no Projeto de Lei nº 1.048, de 2007.

24/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 5202/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1048/07, no sentido de a Comissão de Finanças e Tributação pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinária]". DCD 25 08 09 PAG 43760 COL 02.

•

24/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 157/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

25/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

10/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

11/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2011.

18/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

03/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator, Dep. José Guimarães.

06/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

•

Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.048/07 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer.

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

13/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

03/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

10/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

24/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

31/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

19/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

26/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

09/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino.

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Dado.

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Pauderney Avelino.

20/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Dado.

03/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/04/2013, PÁG 09611 COL 01, Letra B.

11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013).

29/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

30/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 01/05/13 PÁG 14759 COL 01.

18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER