Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 4091/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4091/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 10/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei n.º 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Tramitação
Data Andamento
10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo