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PRL 1 CDC => PL 1761/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1761/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 10/05/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação parcial deste, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 2073/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação parcial deste, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 2073/2003, apensado.
Tramitação
Data Andamento
10/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação parcial deste, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 2073/2003, apensado.