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PL 1038/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ciro Nogueira - PP/PI |
10/05/2007 |
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Ementa |
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Autoriza o BNDES a financiar a infra-estrutura econômica e social dos municípios brasileiros com população não superior a 30.000 (trinta mil) habitantes. |
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Indexação |
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Autorização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, infra-estrutura, município. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Art. 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). |
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17/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7073/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24438 COL 02. |
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21/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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25/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apensação desta proposição ao PL 7073/2006. |
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30/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 1078/2007, pelo Dep. Ciro Nogueira, que "requer a desapensação do PL 1.038/07, da Proposição nº PL 7.073/2006." |
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08/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o requerimento de desapensação, REQ 1078/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se, nos termos regimentais, o PL n. 1.038/07 do PL n. 7.073/06. Distribua-se, por conseqüência, o PL n. 1.038/07 às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Rito de tramitação: ordinária. Art. 24, II. Publique-se. Oficie-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 02. |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Art. 24, II. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDU o Memorando nº 131/07 - COPER solicitando desapensar o PL 1038/07 do de nº 7073/06 e anexar etiqueta com novo despacho encaminhada. |
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13/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT) |
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17/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Eliene Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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26/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. |
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21/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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21/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 09 02 08 PAG 1261 COL 02, Letra A. |
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17/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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18/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) |
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29/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida |
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• |
Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP) |
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06/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci |
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• |
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly. |
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10/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71550 COL 02, Letra B. |
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16/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009). |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1038/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/05/2007 |
Apense-se à(ao) PL-7073/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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08/06/2007 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Regime de Tramitação: Ordinária. Art. 24, II.
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PL 1038/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 1038/2007 |
Parecer do Relator |
17/09/2007 |
Eliene Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. |
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CVO 1 CDU => PL 1038/2007 |
Complementação de Voto |
26/09/2007 |
Eliene Lima |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. |
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PAR 1 CDU => PL 1038/2007 |
Parecer de Comissão |
26/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela rejeição. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1038/2007 |
Parecer do Relator |
21/08/2008 |
Marcelo Almeida |
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Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PRL 2 CFT => PL 1038/2007 |
Parecer do Relator |
06/10/2009 |
Antonio Palocci |
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Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PAR 1 CFT => PL 1038/2007 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly..
Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PL 1038/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1078/2007 => PL 7073/2006 |
Requerimento de Desapensação |
30/05/2007 |
Ciro Nogueira |
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Requer a desapensação do PL 1.038/07, da Proposição nº PL 7.073/2006. |
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