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PL 1037/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6395/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Medrado - PDT/BA 10/05/2007
Ementa
Dispõe sobre o proferimento de parecer dos respectivos conselhos federais previamente à autorização de cursos de graduação em direito, medicina, odontologia e psicologia, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 1996; 3.268, de 1957;  4.324, de 1964 e 5.766, de 1971.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-6395/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA).
21/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6395/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 07 PAG 27918 COL 01.