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PL 1036/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12302/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Magela - PT/DF |
10/05/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito. |
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Indexação |
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Reconhecimento, regulamentação, profissão, Instrutor, trânsito, auto-escola, centro de formação, condutor, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), competência, requisitos, deveres, direitos, utilização, crachá, fornecimento, Departamento de Trânsito (Detran), responsabilidade, fiscalização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/05/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12302/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 01. |
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18/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.756/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40596 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Magela (PT-DF). |
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17/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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18/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24436 COL 02. |
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21/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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24/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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25/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2007) |
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05/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do REQ 73/2007 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.036/07 do qual sou Relator, que "dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito", no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público." |
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26/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2007) |
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas duas emendas ao substitutivo. |
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22/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para manifestar-se sobre as emendas apresentadas ao substitutivo. |
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19/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida |
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27/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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03/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo 1 CTASP, na forma do novo Substitutivo. |
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09/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Nelson Pellegrino e Roberto Santiago. |
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14/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer com complementação de voto, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago. |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo 1 da CTASP, nos termos do novo Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 2 apresentada ao Substitutivo 1 CTASP. |
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08/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 61/2008-CTASP. |
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08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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15/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2008) |
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21/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/05/08, PÁG 22621 COL 02, Letra A. |
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28/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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10/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35495 COL 02, Letra B. |
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06/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008). |
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21/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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22/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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28/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira |
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28/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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12/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 595/08/PS-GSE. |
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14/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.475/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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02/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12302/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 01. |
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18/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.756/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40596 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1036/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1036/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/05/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1036/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1036/2007 |
Parecer do Relator |
10/06/2008 |
Nelson Pellegrino |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
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PAR 1 CCJC => PL 1036/2007 |
Parecer de Comissão |
10/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1036/2007 |
Redação Final |
23/10/2008 |
Valtenir Pereira |
|
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1036/2007 |
Parecer do Relator |
26/10/2007 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CTASP => PL 1036/2007 |
Substitutivo |
30/10/2007 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito |
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|
|
PRL 2 CTASP => PL 1036/2007 |
Parecer do Relator |
19/03/2008 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) |
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SBT 2 CTASP => PL 1036/2007 |
Substitutivo |
03/04/2008 |
Daniel Almeida |
|
p |
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|
|
PRL 3 CTASP => PL 1036/2007 |
Parecer do Relator |
03/04/2008 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo 1 CTASP, na forma do novo Substitutivo.
|
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1036/2007 |
Parecer de Comissão |
16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer com complementação de voto, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo 1 CTASP, na forma do novo Substitutivo. |
|
|
|
VTS 1 CTASP => PL 1036/2007 |
Voto em Separado |
16/04/2008 |
Roberto Santiago |
|
PROJETO DE LEI nº 1.036, DE 2007 - CTASP |
|
|
|
SBT 3 CTASP => PL 1036/2007 |
Substitutivo |
16/04/2008 |
Daniel Almeida |
|
p |
|
|
|
CVO 1 CTASP => PL 1036/2007 |
Complementação de Voto |
16/04/2008 |
Daniel Almeida |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo 1 da CTASP, nos termos do novo Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 2 apresentada ao Substitutivo 1 CTASP. |
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