Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
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| REQ 26/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Willian - PTC/MG | 10/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 26/2007 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006". " |
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| 16/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a Audiência Pública com a presença do Sr. Haroldo Lima - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, onde ficou acordada a realização de uma Reunião Técnica para definir mecanismos ideais visando a prover a ANP de instrumentos legais capazes de gerar maior poder de fiscalização junto às distribuidoras e aos postos de combustíveis. | ||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Manoel Júnior formalizou denúncia contra a BR distribuidora de Petróleo S.A., por indício de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, durante os anos de 2003 e 2004, nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Após, solicitou a Comissão que encaminhasse a referida documentação à ANP, ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ao Ministério Público da Paraíba, para as providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||
| • | Notas taquigráficas da Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 102/2007, de 05/06/2007, encaminhado denúncia a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba - Dra. Janete M. Costa Macedo formalizando suspeita de sonegação fiscal que teria sido praticada pela BR distribuidora de Petróleo S.A, na região Nordeste. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a Reunião Técnica onde ficou acordado que a ANP encaminhará à Comissão um anteprojeto para tornar mais ágil e eficiente a fiscalização. | ||||||||||||||||||||