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PL 1022/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5017/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 09/05/2007
Ementa
Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.
Indexação
Garantia, membros, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Estados, (DF), contratação, seguro de vida, seguro de acidente, bolsa de estudo, beneficiário, dependente, morto, exercício funcional, aposentadoria integral, invalidez, doença profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-5017/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1022/2007 (1)
PL 1453/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
21/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5017/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26301 COL 01.
25/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-233/2011.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1432/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Solicita a retirada do PL 233/2011".
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL  233/2011, em razão do deferimento do Req. 1432/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
07/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1453/2011.
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5017/2005
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-464/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1022/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-5017/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária