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EMR 2 CVT => PL 6726/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6726/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 09/05/2007
Ementa
Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
09/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro