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EMR 1 CCJC => PL 2220/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2220/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 09/05/2007
Ementa
Dê-se ao art. 1º a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 1º para o art. 2º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
Tramitação
Data Andamento
09/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro