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PL 5509/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

10/10/2001

Ementa

Modifica o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.859, de 1994, que alterou a Lei nº 6.494, de 1977, estendendo aos alunos de cursos supletivo o direito à participação em atividades de estágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)

29/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

01/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.

22/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

•

Encaminhada à publicação.

24/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. João Matos

01/07/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.