Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12.
| PPR 1 MPV35907 => MPV 359/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 359/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vilson Covatti - PP/RS | 08/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/05/2007 | Plenário (PLEN) Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12. | |||||||||||||||