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PL 977/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Vivas - PRB/RJ 08/05/2007
Ementa
Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
Indexação
Alteração, denominação, categoria profissional, Papiloscopista Policial, Perito, exigência, curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2009 Apense-se este ao PL-5649/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Vivas (PRB-RJ).
17/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/07 PÁG 24707 COL 01.
21/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação.
26/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
05/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5649/2009.
12/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 977/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2009 Apense-se este ao PL-5649/2009.
PL 977/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 977/2007 Substitutivo 10/08/2010 Décio Lima Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 977/2007 Parecer do Relator 11/07/2007 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (pendente de análise)
PRL 2 CTASP => PL 977/2007 Parecer do Relator 11/07/2007 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação.