REQ 2/2007 PL393704

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

08/05/2007

Ementa

Requer, com base no artigo 24, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com estudiosos, com o objetivo de discutir as propostas de reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". (PL393704)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de

•

Apresentação do REQ 2/2007 PL393704, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que "requer, com base no artigo 24, inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com estudiosos, com o objetivo de discutir as propostas de reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência."

10/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de

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Aprovado