Aprovado o Parecer, pelo arquivamento
| REP 6/2007 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Borges | 07/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia contra o Poder Executivo relativamente à cobrança a maior do Imposto de Renda Pessoa Física em até 9.500%. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2007 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Parecer, pelo arquivamento |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF 51/07, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a representação de autoria do Sr. Ivan Borges, que "apresenta denúncia contra o Poder Executivo relativamente à cobrança a maior do Imposto de Renda Pessoa Física em até 9.500%." | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42668 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 297/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado relator o Deputado Celso Russomanno (PP/SP) | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1703-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 297/2007/CFFC-P e informando a autuação no TCU como processo nº TC-026.927/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. Ivan Borges, autor da Representação; Jefferson Rodrigues, Coordenador-Geral de Política Tributária da Receita Federal; Othoniel Lucas Souza Júnior, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; Luiz Antônio Benedito, Diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO; Deputado Sandro Mabel, Presidente da Frente Parlamentar dos Contribuintes e Charles Mathusalém Soares Evangelista, Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU. | ||||||||||||||||||||
| • | Foi solicitado na Audiência Pública que a Receita Federal enviasse por escrito informações acerca dos questionamentos feitos na audiência. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 363-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 026.927/2007-5, em atendimento à representação. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 64/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomano, encaminhando cópia do Aviso nº 363-Seses-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 266/2008/CFFC-P, ao MPF, encaminhando cópia da Representação para providências. | ||||||||||||||||||||
| 03/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cristiano (PTdoB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6231/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representações, cujos relatores deixaram de integrar a CFFC". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 6.231/2017, conforme o seguinte teor: ""Defiro a reconstituição de Representações n. 6/2007, 24/2013 e 31/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC os autos reconstituídos. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, pelo arquivamento | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 291 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||